Agreste News: Primeira Vistoria Obrigatória do Transporte Escolar 2018

Os veículos de transporte escolar do Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. A Secretaria das Cidades – SECID, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, dá início à primeira inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, que tem início no dia 08 de janeiro, sempre das 14 às 16h, comtemplará os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3, mas os proprietários que desejarem antecipar a vistoria poderão realizar no período de 2 a 8 de janeiro, dirigindo-se aUnidade de Táxis e Coletivos - DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no máximo 50 veículos ao dia.
Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.
O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que “Sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade”, concluiu.
Classificação: GRAVE
Pontuação: 05 PONTOS
Código
Descrição
Amparo Legal
Pontuação
Categoria
Infrator
Valor R$
6629-0
Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.
Art. 230, Inc. VIII
5
GRAVE
P
195.2


Calendário de Vistoria para Transporte Escolar – Primeiro Semestre/2018
Janeiro /2018 - Horário: 14h às 16h.
TERMINAÇÃO DA PLACA
PERÍODO DA VISTORIA
HORÁRIO
1, 2, e  3
08/01 à  12/01
4, 5, 6 e 7
15/01  à  24/01
14h. às 16h. 
8, 9 e 0
25/01  à  31/01



Documentação necessária
• Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário.
• Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia.
• Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia
• Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias.
• CNH (categoria D ou E) original e cópia
• Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal
• Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica)
Taxas

O DETRAN cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R$136,98. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente.

Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar:

• Registro como veículo de passageiros.
• Equipamentos obrigatórios em ordem.
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO).
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.
• Cintos de segurança em número igual à lotação.
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

E com relação ao condutor?

Apenas motoristas habilitados nas categorias "D" ou "E" com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. 

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