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Mostrando postagens de Dezembro 14, 2016

Financiamento para implantação do Ensino Integral será de dez anos

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A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da MP 746, que reformula o Ensino Médio brasileiro. O texto determina que as disciplinas serão segmentadas segundo áreas do conhecimento e a implantação do ensino integral com apoio financeiro da União para os estados. A matéria seguirá, agora, para análise do Senado. Ex-secretário de Educação de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) destaca a aprovação de emenda apresentada pelo partido que fixa o financiamento da política de fomento da implantação da jornada integral em dez anos.
O texto original da MP tinha a expressão “até dez anos”, que permitia a definição de um período menor.  Com a redação, os repasses estão assegurados por dez anos. As transferências obrigatórias dos recursos ocorrerão para as escolas que implementarem o tempo integral a partir da publicação da futura lei. “A instalação de escolas em tempo integral aumenta despesas, é preciso que o governo garanta a contrapartida. Pernambuco implantou a maior rede…

União publica decreto que libera negociação das dívidas de produtores

Texto regulamenta lei de setembro e abrange os agricultores das áreas da Sudene e Sudam
Brasília - O Diário Oficial da União publicou o Decreto  n.º 8.929, na sexta-feira (09), regulamentando o processo de liquidação ou renegociação das dívidas dos produtores rurais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam. A norma regulamenta lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no final de setembro deste ano.
Com a publicação do Decreto, os produtores estão formalmente autorizados a liquidarem ou renegociarem suas dívidas junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e ao Banco da Amazônia (Basa), além de outros bancos oficiais federais. 
A partir de agora, os produtores estão autorizados a procurarem agências do BNB e do Basa e solicitarem seus  extratos bancários e, a partir disso, iniciarem o processo de negociação.
A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) informa que os produtores pernambucanos terão prazo de um ano, até 29 de dezembro de 2017, para optarem por liq…

Estado já deve R$ 1 bi a fornecedores em 2016, denuncia Oposição

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O Governo do Estado está encerrando o ano de 2016 com cerca de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores, assim como aconteceu em 2015, segundo revela estudo da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), discutido na tarde desta terça (13) no plenário da Casa. Os números, levantados no Portal da Transparência do Estado, apontam que até o dia 31 de outubro o Governo já contabilizava um saldo a pagar de R$ 959,3 milhões.
Com base no estudo, a Bancada de Oposição vai apresentar um pedido para que o Secretário da Fazenda, Marcelo Barros, compareça à Alepe para discutir a questão dos débitos com os fornecedores. Líder da Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destaca que esse é o segundo ano consecutivo que o governo Paulo Câmara deve fechar o ano com uma dívida grande com os fornecedores. “Ao final de 2015, o Estado inscreveu como restos a pagar um montante de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 170,9 milhões ainda não foram pagos até agora. Isso por produtos e serviço…