Prefeito do Rio Eduardo Paes tem bens bloqueados

Folha de S.Paulo - Ítalo Nogueira
A Justiça do Rio bloqueou os bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), em razão de um acordo com a construtora responsável pelo campo de golfe usado na Olimpíada. O peemedebista livrou a Fiori Empreendimentos de pagar taxa de R$ 1,8 milhão.
O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o prefeito e a empresa por dano ao erário e improbidade administrativa, calculado em valores atuais em R$ 2,3 milhões.
O juiz Leonardo Chaves aceitou a ação e determinou o bloqueio para garantir o pagamento em caso de condenação. "A preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados", afirmou o magistrado na decisão.
O acordo que motivou a ação foi revelado pela Folha em setembro de 2015. A taxa, prevista em lei municipal, seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo.
A obra olímpica foi bancada pela Fiori, que em contrapartida recebeu autorização para construir edifícios mais altos do que o permitido por lei no terreno vizinho.
A empresa pediu a isenção alegando que ela não entrou no cálculo do custo do campo. A empresa afirmou que o pagamento do valor geraria desequilíbrio entre o preço da obra e a contrapartida dada.
O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, disse ser irregular a isenção. Mas afirmou que, caso verificado o desequilíbrio, o município poderia reembolsar a empresa ou adotar "outra forma de compensar o eventual desequilíbrio". Paes aceitou o pedido e determinou que o município assumisse o pagamento da própria taxa.
A prefeitura afirmou em nota que exigiu que a Fiori pagasse a taxa. Diz que "o prefeito chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido pelo município desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio".
Nenhuma das exigências constam do processo administrativo ao qual a Folha teve acesso.
OUTRO LADO


Paes disse que vai recorrer da decisão. Ele também criticou o Ministério Público pela "insinuação de que sua ida aos EUA em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades". A Fiori não se manifestou até o fechamento da edição. 

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