Agreste news: Temer exonera presidente da EBC que tem mandato até 2020

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. Ele havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. A assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. A lei estabelece ainda que, os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.


A EBC afirmou em nota que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal”. O Conselho Curador também divulgou nota contra a destituição do jornalista, o Conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

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