Agreste news: Juiz Suspende os Efeitos da Anulação do Concurso de Saloá.

O Juiz da Comarca de Saloá, Rômulo Macedo Bastos, deferiu o Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por ADM&TEC ­ - Instituto de Administração e Tecnologia, suspendendo os Efeitos do Decreto Nº 002/2016, de 29 de janeiro de 2016, da Prefeitura de Saloá, que anulou o Concurso Público realizado naquele Município. 

“Não se pode anular um Concurso Público com base em meras suspeitas, inobservando as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, fundando decisão administrativa apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta”, registra trecho do Processo n° 193­07.2016.8.17.0680.


Com a decisão do Magistrado, a ação do Prefeito Ricardo Alves (PMDB) fica suspensa, ou seja: o Concurso volta a ser válido, pelo menos até que sejam ouvidos a Empresa Organizadora do Certame (ADM&TEC) e os candidatos do Concurso. O Governo de Saloá também será oficializado para que não seja efetuado nenhum ato a mais no sentido de marcação de outro Concurso e devolução das inscrições. O Juiz Rômulo Macedo Bastos também fixou uma multa de diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser paga pelo Prefeito Ricardo Alves em caso de descumprimento da Decisão Judicial. O Concurso da Prefeitura de Saloá foi realizado no mês de abril de 2015, sendo ofertadas 134 vagas em diversos cargos.

Com informações do blog do Carlos Eugênio.

Postagens mais visitadas deste blog

Lamentável: Jovem de Paranatama morre em acidente de moto

Janailton Roldão foi encontrado morto em apartamento em Garanhuns

O município de Paranatama está de luto com a morte de Cinalda Lima