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Mostrando postagens de Julho 4, 2015

TCE-PE ANULA DECISÃO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE PARANATAMA/PE

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A Segunda Câmara do TCE decidiu anular nesta quinta-feira (02) a decisão tomada por ela própria na sessão de 04 de junho, que julgou irregular o concurso público nº 01/2009 da Prefeitura de Paranatama para cargos de professor, escriturário, vigia, biomédico e auxiliar de serviços educacionais, dentre outros. A Câmara anulou também a decisão que julgara irregular a contratação da empresa que realizou o certame, assim como a declaração de inidoneidade pelo prazo de cinco anos das empresas Comede Consultoria e Assessoria Medeiros, ASPERHS Consultoria, J.F. dos Santos Consultoria e Pólis Consultoria, que participaram da licitação, e seus respectivos sócios. A declaração de inidoneidade alcançava os sócios-gerentes Francisco José Galindo, Medeiros França de Oliveira, Josinaldo Ferreira dos Santos e Osório Chalegre de Oliveira, respectivamente. O conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho (foto abaixo), explicou que invocou o princípio da autotutela para anular sua pr…